Neste treinamento vamos falar sobre Vendas para o Governo, abordando, de uma forma geral, as legislações que você precisa conhecer, especialmente a Lei n.º 8.666/1993 (a Lei Geral de Licitações), e as mudanças trazidas pela Nova Lei de Licitações (a Lei n.º 14.133/2021), que já está vigente.
Queremos orientar o aluno a se portar diante do poder público, para participação nas compras governamentais, o que envolve avaliar as melhores práticas nas licitações. Para isso, você precisa conhecer e utilizar a terminologia do Direito Administrativo aplicada pelo setor público, compreender as formas de realização de compras governamentais e, ainda, conhecer os procedimentos licitatórios, considerando as principais normas em vigor.
Veremos exemplos de como podemos aplicar esses princípios em situações reais de licitações, passaremos pelas definições e diferenças entre os tipos (ou critérios de julgamento) e modalidades de licitação. Analisaremos, sob o mesmo foco, cada um dos procedimentos das fases da licitação, assim como o que se espera dos licitantes em cada fase e como agir.
Buscamos também esclarecer as principais dúvidas que podem ocorrer na avaliação de um Edital, mais especificamente nos critérios de habilitação, com situações práticas. E, por fim, traremos os fundamentos do Sistema de Registro de Preços e suas diferenças em relação a uma licitação para aquisição de bens ou serviços.
Esperamos que o treinamento seja proveitoso para você.
Boa aula!